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Arquitetura de Governo

Publicado em 27/03/2014 às 14:52 - Atualizado em 20/09/2018 às 14:11

Vista aérea
Créditos: Acervo Baixar Imagem

A estrutura administrativa do poder executivo municipal de Mafra fica assim constituída:

 

I - Órgãos e unidades de Assessoramento Superior:

 

a) Gabinete do Prefeito

 

b) Gabinete do Vice-Prefeito

 

c) Procuradoria geral do Município

 

d) Ouvidoria Municipal

 

e) Assessoria de Gabinete

 

f) Conselhos Municipais

 

 

 

II - Unidades administrativas de Atividade Meio:

 

a) Secretaria Municipal de Administração

 

b) Secretaria Municipal da Fazenda e do Planejamento

 

 

 

III - Unidades Administrativas de Atividade Fim

 

a) Secretaria Municipal de Educação, Esporte e Cultura

 

b) Secretaria Municipal de Saúde

 

c) Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos

 

d) Secretaria Municipal de Agricultura e Interior

 

e) Secretaria Municipal da Assistência Social e Habitação

 

f)  Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano

 

g) Secretaria Municipal de Governo, Desenvolvimento Econômico, Turismo e Cidadania

 

 

 

IV - Órgãos Colegiados deliberativos e de Aconselhamento:

 

 a) Conselho de Desenvolvimento Econômico de Mafra - CODEM, criado pela Lei Municipal nº. 3.484, de 23 de março de 2010;

 

b) Conselho Municipal de Defesa do Consumidor, criado pela Lei Municipal nº. 2.016, de 26 de outubro de 1994;

 

c) Conselho Municipal de Saúde, reestruturado pela Lei Municipal nº. 3.485, de 23 de março de 2010;

 

d) Conselho Municipal de Proteção ao Patrimônio Cultural, Histórico e Artístico de Mafra - CoMPPaM, criado pela Lei Municipal nº. 3.592, de 06 de outubro de 2010;

 

e) Conselho Municipal do Idoso, criado pela Lei Municipal nº. 2.558, de 04 de outubro de 2001;

 

f) Conselho Municipal de Contribuintes, criado pela Lei Municipal nº. 3.824, de 06 de junho de 2012;

 

g) Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural - CMDR, criado pela Lei Municipal nº. 3.534, de 26 de maio de 2010;

 

h) Conselho Municipal de Habitação, criado pela Lei Municipal nº. 2.550, de 06 de setembro de 2001;

 

i) Conselho Municipal de Assistência Social, criado pela Lei Municipal nº. 2.096, de 29 de abril de 1996;

 

j) Conselho Municipal de Esporte e Lazer, criado pela Lei Municipal nº. 3.240, de 25 de outubro de 2007;

 

k) Conselho Municipal de Saneamento, criado pela Lei Municipal nº. 3.203, de 06 de julho de 2007;

 

l) Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação-Conhecimento, criado pela Lei Municipal nº. 3.185, de 26 de abril de 2007;

 

m) Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano e Rural - “Conselho da Cidade”, criado pela Lei Municipal nº. 3.032, de 02 de abril de 2007;

 

n) Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente - COMDEMA, criado pela Lei Municipal nº. 2.105, de 28 de maio de 1996;

 

o) Conselho Municipal da Cultura, criado pela Lei Municipal nº. 3.005, de 15 de dezembro de 2005;

 

p) Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional - CONSEA, criado pela Lei Municipal nº. 2.984, de 06 de outubro de 2005;

 

q) Conselho Municipal Antidrogas - COMAD, criado pela Lei Municipal nº. 2.947, de 15 de junho de 2005;

 

r) Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência de Mafra - COMDEM, criado pela Lei Municipal nº. 2.900, de 28 de outubro de 2004;

 

s) Conselho Municipal do Programa Bolsa Família, criado pela Lei Municipal nº. 2.838, de 13 de janeiro de 2004;

 

t) Conselho Municipal de Turismo, criado pela Lei Municipal nº. 2.299, de 04 de novembro de 1998;

 

u) Conselho Municipal dos Direitos da Mulher - CMDIM, criado pela Lei Municipal nº. 2.548, de 06 de setembro de 2001;

 

v) Conselho Municipal da Educação, criado pela Lei Municipal nº. 2.530, de 04 de julho de 2001;

 

w) Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Programa de Garantia de Renda Mínima Associado a Ações Sócio-educativas, também identificadas como ‘Bolsa Escola’, criado pela Lei Municipal nº. 2.523, de 18 de junho de 2001;

 

 x) Conselho Municipal de Alimentação Escolar, criado pela Lei Municipal nº. 2.507, de 04 de abril de 2001;

 

y) Conselho Municipal de Trabalho e Emprego, criado pelo Decreto nº. 2.258, de 24 de julho de 1995;

 

z) Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA, criado pela Lei Municipal nº. 1.708, de 08 de maio de 1991;

 

aa) Conselho Municipal de Proteção e Defesa Civil, criado pela Lei Municipal nº. 3.843, de 06 de setembro de 2012;

 

ab) Conselho Municipal de Saneamento, criado pela Lei Municipal nº. 3.203, de 06 de julho de 2007;

 

ac) Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério de Mafra, criado pela Lei Municipal nº. 2.171, de 26 de junho de 1997;

 

ad) Conselho de Cultura e Turismo, criado pela Lei Municipal nº. 1.206, de 07 de julho de 1982.

 

Fonte: Lei Complementar nº. 044 DE 03 DE MARÇO DE 2017 - Dispõe sobre a estrutura administrativa do município de Mafra e dá outras providências.

 

 

 

Entre em contato:

A Prefeitura Municipal localiza-se na Av. Frederico Heyse, 1386, Centro II, Alto de Mafra. Seu horário de expediente é de segunda à sexta-feira, das 8 às 12 horas e das 13h30 às 17 horas. Telefone de contato: 47 3641-4000.  Fale com a Ouvidoria 47 3641-4043 - Email: ouvidoria@mafra.sc.gov.br

 


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