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Legislação

Lei Ordinária 4343/2018

Publicada em: 06 ago 2018

Ementa: INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO FESTIVAL COMUNITÁRIO DE MAFRA- FECOM.


Lei 4343 - PL Legislativo 014-2018 - Festival Comunitário de Mafra - FECOM
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LEI  Nº. 4.343
DE 05 DE JULHO DE 2018.

 

 

INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO FESTIVAL COMUNITÁRIO DE MAFRA- FECOM.

 

 

O Prefeito do Município de Mafra, Wellington Roberto Bielecki, faz saber a todos os habitantes do Município que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:

 

Art. 1º Fica instituído no âmbito do Município de Mafra o dia municipal do Festival Comunitário de Mafra - FECOM, a ser realizado no segundo domingo do mês de setembro, de cada ano.

 

Parágrafo Único.  A data comemorativa passará a integrar o calendário oficial do Município.

 

Art. 2° São objetivos fundamentais do Festival Comunitário de Mafra:

 

I - Promover a integração e a socialização da comunidade mafrense, através de atividades culturais, desportivas e educacionais para o fortalecimento de valores que fazem da cidade um lugar  bom de viver;

II - Ter na comunidade a força viva motivadora para fazer acontecer todas as possibilidades do bairro promovendo uma competição alegre e saudável;

III - Fortalecer o verdadeiro espírito de solidariedade, na busca de soluções conjuntas, do apaziguamento das relações e, especialmente, assumir o papel de verdadeira e efetiva liderança;

IV - Incentivar as manifestações artísticas, culturais no município de Mafra.

Art. 3° Cabe às associações de moradores sediadas em nosso município a organização do Festival, promovendo à divulgação e apoio as respectivas atividades.

 

Art. 4º Na programação do evento de que trata a presente Lei, serão promovidas atividades esportivas, culturais e folclóricas.

 

Art. 5º Fica autorizado o Poder Público e a sociedade civil fornecer o apoio para realização do Festival.

 

Art. 6º  Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

  

Mafra, 05 de julho de 2018.

 

 

WELLINGTON ROBERTO BIELECKI

Prefeito Municipal


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