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Legislação

Lei Ordinária 4354/2018

Publicada em: 30 ago 2018

Ementa: ALTERA A EMENTA DA LEI Nº 4351, DE 31 DE JULHO DE 2018, QUE AUTORIZA O PODER PÚBLICO MUNICIPAL A SUPLEMENTAR DOTAÇÃO NO ORÇAMENTO PÚBLICO MUNICIPAL.


Lei 4354 - PL Executivo 025-2018 - Alteração Ementa - Suplementação Festa das Etnias
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LEI Nº. 4.354

DE 29 DE AGOSTO DE 2018.

 

 

ALTERA A EMENTA DA LEI Nº 4351, DE 31 DE JULHO DE 2018, QUE AUTORIZA O PODER PÚBLICO MUNICIPAL A SUPLEMENTAR DOTAÇÃO NO ORÇAMENTO PÚBLICO MUNICIPAL.

 

 

O Prefeito do Município de Mafra, Wellington Roberto Bielecki, faz saber a todos os habitantes do Município que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:

 

Art. 1º A ementa da Lei nº 4.351, de 31 de julho de 2018, passa a vigorar com a seguinte redação:

 

AUTORIZA O PODER PÚBLICO MUNICIPAL A SUPLEMENTAR DOTAÇÃO NO ORÇAMENTO PÚBLICO MUNICIPAL DE 2018.

 

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação com efeitos retroativos a 31 de julho de 2018.

 

Mafra, 29 de agosto de 2018.

 

 

 

WELLINGTON ROBERTO BIELECKI

Prefeito Municipal

 

 

ENALTO DE OLIVEIRA GONDRIGE

Secretário Municipal da Fazenda e Planejamento

 

 


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