A contratação emergencial de produtos e serviços para combate ao surto de coronavírus tem regras específicas de publicidade para garantir a transparência e o controle social. Por determinação do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) e conforme a Lei n. 13.979/2020, este espaço é destinado para esta finalidade. 

Atenção: a atualização do arquivo (data) mantém as publicações anteriores. Portanto, não há exclusão de dados. 

Forma de acessar

1- Todos os arquivos podem ser visualizados e estão disponíveis para download na GALERIA DE ARQUIVOS;

2 -Todos os arquivos podem ser acessados no menu Tranparência/Licitações/Dispensa - link: https://www.mafra.sc.gov.br/licitacoes/listar/dispensa

3 - Mais informações podem ser obtidas no Departamento de Licitações pelo telefone (47) 3641-4009 ou diretamente no setor que fica na sede adminitrativa da Prefeitura de Mafra - Avenida Prefeito Frederico Heyse, 1386 - Alto de Mafra. Atende de segunda à sexta-feira, das 8 às 12 horas e das 13h30 às 17 horas.

Observação:

Acesse também o portal unificado do Diário Oficial dos Municípios de Santa Catarina destinado à pesquisa dos textos oficiais de leis e atos normativos, Municipais, Estadual e Federal, referentes ao COVID-19.

A classificação é eletrônica e realizada automaticamente, baseada nos seguintes termos de busca:

• COVID ou CORONAVIRUS ou CORONAVÍRUS ou "Centro de Operações de Emergência em Saúde" ou ("calamidade pública" EXCETO (estiagem ou dengue)).

Filtre por: Governo Estadual ou Governo Federal
ou ainda: Contratos - LEI Nº 13.979

PORTAL DA TRANSPARÊNCIA - ACESSO RÁPIDO

- https://bit.ly/Processosdeaquisicoes_serviços

- https://bit.ly/Compras_diretas

- https://bit.ly/Contratos_covid