Ir para conteúdo 1 Ir para menu 2 Ir para busca 3 Ir para rodapé 4 Acessibilidade 5 Alto contraste 6

---

  • ?
  • ?

---

  • ?
  • ?

Legislação

Lei Ordinária 4241/2106

Publicada em: 16 dez 2016

Ementa: ALTERA OS ANEXOS I E III DA LEI N°. 4.218, DE 19 DE JULHO DE 2016, QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


Lei 4241 - PL 050 - LDO 2017
[121,4 KB] Baixar Arquivo

LEI Nº. 4.241

DE 15 DE DEZEMBRO DE 2016.

 

ALTERA OS ANEXOS I E III DA LEI N°. 4.218, DE 19 DE JULHO DE 2016, QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

O Prefeito do Município de Mafra, Wellington Roberto Bielecki, faz saber a todos os habitantes do Município que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:

 

Art. 1º  Os anexos I e III da Lei nº. 4.218, de 19 de julho de 2016 ficam substituídos pelos anexos que acompanham esta Lei, passando a vigorar com os novos valores neles consignados.

 

Art.2º  A Lei de Diretrizes Orçamentárias do exercício de 2017 do Município está totalizada em R$ 255.350.800,14 (duzentos e cinquenta e cinco milhões, trezentos e cinquenta mil, oitocentos reais e quatorze centavos), conforme descriminação nos anexos que acompanham a presente Lei.

 

Art. 3º  Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 1º de janeiro de 2017, revogadas as disposições em contrário.

 

Mafra, 15 de dezembro de 2016.

 

 

 

WELLINGTON ROBERTO BIELECKI

Prefeito Municipal

 


Não existem normas relacionadas