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Legislação

Decreto Executivo 4189/2019

Publicada em: 29 mar 2019

Ementa: CONVOCA 8ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE.


DEC 4189 CONVOCA E NOMEIA 8ª CONFERENCIA MUNICIPAL DE SAÚDE
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DECRETO Nº 4189

Data: 18.03.2019.

 

CONVOCA 8ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE.

 

O Prefeito do Município de Mafra, WELLINGTON ROBERTO BIELECKI, no uso de suas atribuições e de acordo com o art. 68, item XVII da Lei Orgânica do Município em conformidade com o Ofício Nº 04/CMS/2019, de 17 de Janeiro de 2019, Resolução 53/CMS/19 e Ofício Nº 176/2019/Gabinete SMS de 14 de Março de 2019;

 

 

DECRETA

 

 

Art. 1º - Fica convocada a 8ª Conferência Municipal de Saúde, como etapa municipal da 8ª Conferência Estadual de Saúde e 16ª Conferência Nacional de Saúde, a ser realizada no dia 29 de março de 2019, podendo a critério da Secretaria Municipal de Saúde e Comissão Organizadora, se a metodologia exigir mais dias, os que o antecedem.

Art. 2º - Fica instituída a Comissão Organizadora da 8º Conferência Municipal de Saúde, conforme segue:

Coordenador Geral: JONAS VANDERLEI KESKOSKI

Secretário Geral: SUSANNE STRITZINGER DE CASSIAS

Relator Geral: ARIANE WOEHL Coordenador de Comunicação: HELLEN NATALY CORREIA LAGOS GUIMARÂES

Coordenador de Articulação e Mobilização: EDSON ECKEL Logística: RICARDO NESTOR DE PAULA

Apoiadores: ALEXANDRE ENGEL, FRANCESLI PATRICIA PEREIRA HEILMANN, JAQUELINE FATIMA PREVIATTI VEIGA, MARCIAL JOSÉ PRZYBYELA E CLODOMIRO L. ROSA.
    

Art. 3º - A Comissão Organizadora terá como atribuições:

I – Elaborar e propor o Regimento Interno da 8ª Conferência Municipal de Saúde;

II - Organizar e encaminhar a realização da 8ª Conferência Municipal de Saúde;

III – Propor temas para Conferência Municipal de Saúde além de seguir o temário da 16ª Conferência Nacional de Saúde e 8ª Conferência Estadual de Saúde;

IV- Definir a metodologia de realização da 8ª Conferência Municipal de Saúde;

V – Deliberar sobre demais assuntos relacionados à 8ª Conferência Municipal de Saúde.

 

 Art. 4º - As despesas com a organização e com a realização da 8ª Conferência Municipal de Saúde correrão à conta das dotações orçamentárias da Secretaria Municipal de Saúde. 

 

 

Art. 5º -       Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

 

Prefeitura Municipal de Mafra, em 18 de Março de 2019.

 

 

 

 

 

WELLINGTON ROBERTO BIELECKI

Prefeito Municipal

 

 

 

 

 

ALEXANDRE SOLESINSKI

Secretário Municipal de Administração

 


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