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Legislação

Decreto Executivo 4193/2019

Publicada em: 10 abr 2019

Ementa: ALTERA O DECRETO N° 4180, DE 28.02.2019, QUE DIVULGA OS FERIADOS E DIAS DE PONTO FACULTATIVO NO PERÍODO DE 01 DE JANEIRO A 31 DE DEZEMBRO DE 2019 PARA OS ÓRGÃOS E AUTARQUIAS DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


DECRETO 4193 - 2019 - Altera Feriados
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ALTERA O DECRETO N° 4180, DE 28.02.2019, QUE DIVULGA OS FERIADOS E DIAS DE PONTO FACULTATIVO NO PERÍODO DE 01 DE JANEIRO A 31 DE DEZEMBRO DE 2019 PARA OS ÓRGÃOS E AUTARQUIAS DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

O Prefeito do Município de Mafra, WELLINGTON ROBERTO BIELECKI, no uso de suas atribuições, de acordo com o art.68, inciso XVII, da Lei Orgânica do Município;

 

CONSIDERANDO a alteração dada pela Lei n°. 4.388/2019, bem como a necessidade de cumprimento da mesma,

 

DECRETA

 

Art. 1º. O inciso V do Decreto n° 4180, de 28 de fevereiro de 2019, passa a vigorar com a seguinte redação:

 

V – 19 de Março - Dia de São José padroeiro de Mafra-SC – Ponto Facultativo – Terça – feira;

 

Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrario.

 

Mafra, 09 de abril de 2019.

 

 

WELLINGTON ROBERTO BIELECKI

Prefeito Municipal

 

 

ALEXANDRE SOLESINSKI

Secretário Municipal de Administração


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