---

  • ?
  • ?

---

  • ?
  • ?

Legislação

Lei Ordinária 4437/2019

Publicada em: 05 nov 2019

Ementa: ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI ORDINÁRIA N° 223, DE 20 DE AGOSTO DE 1956, QUE “DÁ DENOMINAÇÃO A LOGRADOURO PÚBLICO”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


Lei 4437 - PL Executivo 037 - 2019 - Altera Leis 223 - Nomeclatura de Ruas
[210,0 KB] Baixar Arquivo

LeI nº. 4.437

DE 23 DE OUTUBRO DE 2019.

 

 

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI ORDINÁRIA N° 223, DE 20 DE AGOSTO DE 1956, QUE “DÁ DENOMINAÇÃO A LOGRADOURO PÚBLICO”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

 

O Prefeito do Município de Mafra, Wellington Roberto Bielecki, faz saber a todos os habitantes do Município que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:

 

Art. 1° A redação do art. 1° da Lei Ordinária n° 223, de 20 de agosto de 1956, passa a vigorar com a seguinte redação:

 

“Art. 1º. Os seguintes logradouros públicos, situados no loteamento da família Schultz, desta cidade, denominar-se-ão: A primeira rua transversal, à Dr. Getúlio Vargas, logo após o bueiro sobre o Arroio do Passo - Pedro Adélio, a segunda, "Lúcio Antônio de Farias" e a terceira e última "Balduino Schultz”.”

 

Art. 2° A redação do art. 2° da Lei Ordinária n° 223, de 20 de agosto de 1956, passa a vigorar com a seguinte redação:

 

“Art. 2º. Terá a denominação "Francisco Reitmeyer" a Rua que iniciando na Tenente Adelírio vai até a "Pedro Adélio" (mais ou menos paralela à Rua Dr. Getúlio Vargas).”

 

Art. 3° A redação do art. 5° da Lei Ordinária n° 223, de 20 de agosto de 1956, passa a vigorar com a seguinte redação:

 

“Art. 5º. No loteamento Jardim América, as duas principais ruas terão as seguintes denominações: A primeira, logo após a quadra inicial, além da rodovia federal e a paralela "João Batista Pigatto" e a segunda "Teixeira de Freitas". As ruas transversais receberão os seguintes nomes: A primeira à esquerda da Av. Cel. José Severiano Maia e à ela paralela denominar-se-á "Paulo Heyse Filho", a segunda "Rivadávia Haymussi" a terceira "Aloysio Fornek", a quarta "José Bartneck" e a quinta "Messias Graneman". A primeira à direita da Av. Cel. José Severiano Maia denominar-se-á "João Maria do Valle", a segunda "Santos Dumont", a terceira "Antônio Nunes", a quarta "Salvador Correa" e a quinta "Antônio Rebelatto".”

 

Art. 4° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a alínea “b”, do art. 1° da Lei Ordinária n°. 953, de 23 de agosto de 1978.

 

Mafra/SC, 23 de outubro de 2019.

 

 

WELLINGTON ROBERTO BIELECKI

Prefeito Municipal

 

 

 

 

 


Não existem arquivos anexos


Não existem normas relacionadas