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Legislação

Lei Ordinária 4490/2020

Publicada em: 11 set 2020

Ementa: DENOMINA “CASA DAS ETNIAS – FERROVIÁRIO ERASTO DE OLIVEIRA”, A EDIFICAÇÃO LOCALIZADA NA AV. CEL. JOSÉ SEVERIANO MAIA, AO LADO DA PRAÇA FERROVIÁRIO miguel bielecki, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


Lei 4490 - PL Executivo 033 - 2020 - Casa das Etnias
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LeI Nº. 4.490

DE 02 DE SETEMBRO DE 2020.

 

 

DENOMINA “CASA DAS ETNIAS – FERROVIÁRIO ERASTO DE OLIVEIRA”, A EDIFICAÇÃO LOCALIZADA NA AV. CEL. JOSÉ SEVERIANO MAIA, AO LADO DA PRAÇA FERROVIÁRIO miguel bielecki, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

 

O Prefeito do Município de Mafra, Wellington Roberto Bielecki, faz saber a todos os habitantes do Município que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei Complementar:

 

Art. 1º A edificação localizada na Avenida Coronel José Severiano Maia, ao lado da Praça Ferroviário Miguel Bielecki, conforme mapa anexo, fica denominada “Casa das Etnias – Ferroviário Erasto de Oliveira”

 

Art. 2° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

 

Mafra/SC, 02 de setembro de 2020.

 

 

 

WELLINGTON ROBERTO BIELECKI

Prefeito Municipal

 

 Publicação no Diário Oficial dos Municípios de santa catarina - DOM/SC - em 11.09.2020


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