Legislação
Portaria Executiva 020/2023
Ementa: NOMEIA COMISSÃO PERMANENTE DE SINDICÂNCIA E PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR.
- portaria020 NOMEIA COMISSAO PERMANENTE DE SINDICANCIA E PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR
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SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO.
PORTARIA Nº 020/23 em 17.01.2023.
NOMEIA COMISSÃO PERMANENTE DE SINDICÂNCIA E PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR.
O Prefeito do Município de Mafra, EMERSON MAAS, no uso de suas atribuições, de acordo com o art. 68, inciso XVII da Lei Orgânica do Município, com fundamento na Lei Complementar nº 44 de 03 de Março de 2017, art. 37, inciso IV e em conformidade com o Ofício nº 013/SMA/2023 de 16 de Janeiro de 2023;
RESOLVE
Art. 1º - Nomear os Membros para compor a "Comissão Permanente de Sindicância e Processo Administrativo Disciplinar", a partir de 17 de Janeiro de 2023, conforme segue:
Membros: DÉBORA KAHLOW SCHOSSIG (PRESIDENTE);
GISELI RIBEIRO DA SILVA;
ANDRÉ FABIANO TARACHUCKY PORTES;
MARCELO WALATK;
ELISA STEFFENS;
GUSTAVO HEINERICI SCHMIDT;
CARLOS EDUARDO FERREIRA.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria nº 549/22 de 20.04.2022.
Prefeitura do Município de Mafra, em 17 de Janeiro de 2023.
EMERSON MAAS
Prefeito Municipal
ADRIANO JOSÉ MARCINIAK
Secretário Municipal de Administração
