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Legislação

Portaria Executiva 021/2023

Publicada em: 23 jan 2023

Ementa: DESIGNA SERVIDORES PARA FUNÇÕES DE PREGOEIRO E EQUIPE DE APOIO PARA PROCESSAMENTO E JULGAMENTO DE LICITAÇÕES NA MODALIDADE DENOMINADA PREGÃO


portaria021 DESIGNA SERVIDORES PARA FUNÇOES DE PREGOEIRO E EQUIPE DE APOIO PARA PROCESSAMENTO E JULGAMENTO DE LICITACOES NA MODALIDADE PREGAO
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  SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO.

 

PORTARIA Nº 021/23 em 17.01.2023.

 

DESIGNA SERVIDORES PARA FUNÇÕES DE PREGOEIRO E EQUIPE DE APOIO PARA PROCESSAMENTO E JULGAMENTO DE LICITAÇÕES NA MODALIDADE DENOMINADA PREGÃO.

 

O Prefeito do Município de Mafra, EMERSON MAAS, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas em Lei e consoante disposto no inc. IV, do art. 3º, da Lei Federal nº 10.520, de 17 de Julho de 2002, Lei Complementar nº 044 de 03 de Março de 2017 e em conformidade com o Ofício nº 014/SMA/2023 de 16 de Janeiro de 2023;

 

RESOLVE

 

Art. 1º - Designar o servidor FABIANO MAURÍCIO KALIL, para exercer a função de Pregoeiro para o Processamento e Julgamento de Licitações na Modalidade Denominada Pregão.

 

Art. 2º - Designa os servidores: MARIA DE LOURDES TAUSCHECK, GIOVANA ANDRÉIA Z. KUNDLATSCH, ITAMAR SEIDEL E MARILENE NEUDORF FRANÇA, para exercerem a Função de Equipe de Apoio para as Funções de Pregoeiro supra indicada, concedendo função gratificada nível FG3, a partir de 17 de Janeiro de 2023.

 

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria nº 1089/2022 de 29.09.2022.

 

Prefeitura do Município de Mafra, em 17 de Janeiro de 2023.

 

 

EMERSON MAAS

Prefeito Municipal

 

ADRIANO JOSÉ MARCINIAK

Secretário Municipal de Administração


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