Legislação
Portaria Executiva 209/2023
Ementa: CONTRATA PROFESSORA EM CARÁTER TEMPORÁRIO.
- portaria209_ELAIR_LEAL_CANHA
- [83,6 KB] Baixar Arquivo
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO.
PORTARIA Nº 209/23 em 15.03.2023.
CONTRATA PROFESSORA EM CARÁTER TEMPORÁRIO.
O Prefeito do Município de Mafra, EMERSON MAAS, no uso de suas atribuições, de acordo com o art. 68, inciso XVII da Lei Orgânica do Município, com fundamento na Lei nº 3795 de 04.04.2012 e Lei nº 4438 de 23.10.2019, com base no Processo Seletivo(SME)-Edital 006/2022 de 20.09.2022 e Memorando nº 1279/2023-SME de 08 de Março de 2023;
RESOLVE
Art. 1º - Contratar a Servidora Pública Municipal ELAIR LEAL CANHA, portadora do CPF 036.xxx.xxx-xx, para atuar como Professora contratada por prazo determinado, com carga horária de 20 (vinte) horas semanais, com a turma do Maternal I/II, na educação infantil, período vespertino, no C.E.I.M. Ana Rank, em razão da chamada e convocação dos candidatos concursados.
Período do contrato temporário de 08.02.2023 a 08.03.2023.
Art. 2º - Seus efeitos retroagem ao dia 08 de Fevereiro de 2023.
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura do Município de Mafra, em 15 de Março de 2023.
EMERSON MAAS
Prefeito Municipal
ADRIANO JOSÉ MARCINIAK
Secretário Municipal de Administração