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Legislação

Portaria Executiva 593/2023

Publicada em: 26 mai 2023

Ementa: CONCEDE LICENÇA-PRÊMIO DE 30 (TRINTA) DIAS.


portaria593_EUGENIO_ESTEVES_COSTA (1)
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SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO.

 

PORTARIA Nº 593/23 em 23.05.2023.

 

CONCEDE LICENÇA-PRÊMIO DE 30 (TRINTA) DIAS.

 

O Prefeito do Município de Mafra, EMERSON MAAS, no uso de suas atribuições, de acordo com o art. 68, inciso XVII da Lei Orgânica do Município, em conformidade com Art. 101 da Lei Complementar nº 16 de 28.12.2005 e Memorando nº 4389/2023-RH de 18 de Maio de 2023;

 

RESOLVE

 

Art.1º - Conceder ao Servidor Público Municipal EUGÊNIO ESTEVES COSTA, matrícula nº 2079601, exercendo o cargo de ODONTÓLOGO, lotado na Secretaria Municipal de Saúde, para usufruir 30 (trinta) dias de licença-prêmio, referente ao período aquisitivo de 06.08.2016 a 05.08.2021, a partir de 12 de Junho de 2023.

 

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Prefeitura do Município de Mafra, em 23 de Maio de 2023.

 

 

 

 

EMERSON MAAS

Prefeito Municipal

 

 

 

 

ADRIANO JOSÉ MARCINIAK

Secretário Municipal de Administração

 

 


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