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Legislação

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Normas

  • Publicada em: 30 nov 2018

    Lei Ordinária 4365/2018

    Ementa: DENOMINA RUA "COMISSÁRIO IDO RODRIGUES", A RUA "6" DO LOTEAMENTO SANTA TEREZINHA II, NO BAIRRO VILA IVETE, NESTE MUNICÍPIO....


  • Publicada em: 30 nov 2018

    Lei Ordinária 4366/2018

    Ementa: DENOMINA RUA "EMPRESÁRIO JOÃO KUNDLATSCH", A VIA PÚBLICA PRÓXIMO AS CAIXAS D'ÁGUA DA CASAN NA RUA BENEMÉRITO AROLDO SCHERMACK, INICIANDO NO LADO PAR DA RUA BENEMÉRITO AROLDO SCHERMACK, COM SEU TÉRMINO NO LADO IMPAR DA RUA GERMANO NEUNDORF, NO BAIRRO VILA NOVA, COM UMA LARGURA DE 14,00 METROS, NESTE MUNICÍPIO. ...


  • Publicada em: 29 nov 2018

    Decreto Executivo 4164/2018

    Ementa: HOMOLOGA RESULTADO DO PROCESSO SELETIVO PÚBLICO TEMPORÁRIO EDITAL Nº 002/2018/SME....


  • Publicada em: 13 nov 2018

    Decreto Executivo 4159/2018

    Ementa: ESTABELECE RECESSO DE FINAL DE ANO....


  • Publicada em: 06 nov 2018

    Lei Ordinária 4363/2018

    Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A SUPLEMENTAR DOTAÇÃO NO ORÇAMENTO PÚBLICO MUNICIPAL DE 2018....


  • Publicada em: 06 nov 2018

    Lei Ordinária 4364/2018

    Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A SUPLEMENTAR DOTAÇÃO NO ORÇAMENTO PÚBLICO MUNICIPAL DE 2018....


  • Publicada em: 01 nov 2018

    Decreto Executivo 4156/2018

    Ementa: FIXA PRAZOS E CONDIÇÕES PARA OS PEDIDOS DE REVISÃO DO IPTU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS....


  • Publicada em: 30 out 2018

    Lei Ordinária 4362/2018

    Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A IDENTIFICAR OS LOGRADOUROS DO MUNICÍPIO NOS POSTES DE ENERGIA ELÉTRICA POR MEIO DO USO COMPARTILHADO COM A CELESC DISTRIBUIÇÃO S/A....


  • Publicada em: 26 out 2018

    Decreto Executivo 4154/2018

    Ementa: DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DA XI CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE MAFRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS....


  • Publicada em: 15 out 2018

    Decreto Executivo 4152/2018

    Ementa: DECRETA PONTO FACULTATIVO....


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