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36 normas encontradas. Exibindo de 1 até 10.

Normas

  • Publicada em: 11 fev 2019

    Lei Complementar 59 sem efe/2019

    Ementa: Torna sem efeitos a publicação da Lei Complementar n°. 059, de 18 de janeiro de 2019, publicada na página 866 da edição n°. 2745, de 01 de fevereiro de 2019, do Diário Oficial dos Municípios – DOM/SC....


  • Publicada em: 01 fev 2019

    Lei Complementar 59/2019

    Ementa: ALTERA O ART. 57 DA LEI Nº 1.773, DE 16 DE DEZEMBRO DE 1991, QUE VERSA SOBRE O ZONEAMENTO DE USO DO SOLO DO PERÍMETRO URBANO DA SEDE DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS....


  • Publicada em: 11 jan 2019

    Lei Complementar 58/2018

    Ementa: AUTORIZA A REMISSÃO e cancelamento DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS que especifica, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS....


  • Publicada em: 18 dez 2018

    Lei Complementar 55/2018

    Ementa: ALTERA O ANEXO I E II DA LEI N° 4.303 DE 01 DE DEZEMBRO DE 2017, QUE TRATA DO PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE MAFRA PARA O QUADRIÊNIO 2018/2021, ESPECIFICAMENTE PARA O EXERCÍCIO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS....


  • Publicada em: 18 dez 2018

    Lei Complementar 56/2018

    Ementa: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS....


  • Publicada em: 18 dez 2018

    Lei Complementar 57/2018

    Ementa: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA GERAL DO MUNICÍPIO DE MAFRA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019....


  • Publicada em: 13 jun 2018

    Lei Complementar 4332/2018

    Ementa: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM O GOVERNO DO ESTADO DE SANTA CATARINA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ...


  • Publicada em: 13 jun 2018

    Lei Complementar 4333/2018

    Ementa: denomina BENEMÉRITO ADOLFO HILLEBRANDT O CENTRO DE CULTURA DO BAIRRO VILA NOVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS....


  • Publicada em: 13 jun 2018

    Lei Complementar 4334/2018

    Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO LINK “ANTICORRUPÇÃO” NO SITE DA CÂMARA DE VEREADORES DE MAFRA....


  • Publicada em: 13 jun 2018

    Lei Complementar 4335/2018

    Ementa: INSTITUI O “PROJETO CALÇADA LIMPA” NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MAFRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS....


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