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Publicada em: 08 out 2019
Lei Complementar 061 /2019
Ementa: DISPÕE SOBRE INSTALAÇÕES, NORMAS E PROCEDIMENTOS A SEREM SEGUIDOS NOS CEMITÉRIOS E NAS CAPELAS MORTUÁRIAS DO MUNICÍPIO DE MAFRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS....
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Publicada em: 30 set 2019
Lei Complementar 60/2019
Ementa: ALTERA A LEI 1.220, DE 20 DE SETEMBRO DE 1982, QUE INSTITUIU O CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DE MAFRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS....
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Publicada em: 11 fev 2019
Lei Complementar 59 sem efe/2019
Ementa: Torna sem efeitos a publicação da Lei Complementar n°. 059, de 18 de janeiro de 2019, publicada na página 866 da edição n°. 2745, de 01 de fevereiro de 2019, do Diário Oficial dos Municípios – DOM/SC....
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Publicada em: 01 fev 2019
Lei Complementar 59/2019
Ementa: ALTERA O ART. 57 DA LEI Nº 1.773, DE 16 DE DEZEMBRO DE 1991, QUE VERSA SOBRE O ZONEAMENTO DE USO DO SOLO DO PERÍMETRO URBANO DA SEDE DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS....
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Publicada em: 11 jan 2019
Lei Complementar 58/2018
Ementa: AUTORIZA A REMISSÃO e cancelamento DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS que especifica, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS....
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Publicada em: 18 dez 2018
Lei Complementar 55/2018
Ementa: ALTERA O ANEXO I E II DA LEI N° 4.303 DE 01 DE DEZEMBRO DE 2017, QUE TRATA DO PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE MAFRA PARA O QUADRIÊNIO 2018/2021, ESPECIFICAMENTE PARA O EXERCÍCIO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS....
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Publicada em: 18 dez 2018
Lei Complementar 56/2018
Ementa: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS....
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Publicada em: 18 dez 2018
Lei Complementar 57/2018
Ementa: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA GERAL DO MUNICÍPIO DE MAFRA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019....
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Publicada em: 13 jun 2018
Lei Complementar 4332/2018
Ementa: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM O GOVERNO DO ESTADO DE SANTA CATARINA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ...
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Publicada em: 13 jun 2018
Lei Complementar 4333/2018
Ementa: denomina BENEMÉRITO ADOLFO HILLEBRANDT O CENTRO DE CULTURA DO BAIRRO VILA NOVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS....
