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Publicada em: 25 mai 2023
Lei Complementar 091/2023
Ementa: ALTERA DISPOSITIVOS NA LEI COMPLEMENTAR N. 44, DE 03 DE MARÇO DE 2017 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS....
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Publicada em: 11 mai 2023
Lei Complementar 090/2023
Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 64 DA LEI COMPLEMENTAR Nº. 16, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2005 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS....
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Publicada em: 05 abr 2023
Lei Complementar 89/2023
Ementa: ALTERA DISPOSITIVO NA LEI COMPLEMENTAR N. 24, DE 01º DE MARÇO DE 2012 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS....
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Publicada em: 02 dez 2022
Lei Complementar 088/2022
Ementa: ACRESCENTA DISPOSITIVO NA LEI COMPLEMENTAR N. 44, DE 03 DE MARÇO DE 2017 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS....
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Publicada em: 01 nov 2022
Lei Complementar 87/2022
Ementa: ESTABELECE DIRETRIZES NO MUNICÍPIO DE MAFRA/SC PARA A APLICAÇÃO DA LEI DE LIBERDADE ECONÔMICA E DA LEI DE ENQUADRAMENTO EMPRESARIAL SIMPLIFICADO, BEM COMO DISCIPLINA OS PROCEDIMENTOS PARA DISPENSA E CONCESSÃO DE ALVARÁ DE LOCALIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO, CONFORME GRAUS DE RISCO, INSTITUI A AUTODECLARAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS....
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Publicada em: 27 set 2022
Lei Complementar 086/2022
Ementa: DISPÕE SOBRE O ORDENAMENTO TERRITORIAL, DEFININDO O ZONEAMENTO, USO E OCUPAÇÃO DO SOLO, SISTEMA VIÁRIO DO PERÍMETRO URBANO DA SEDE DO MUNICIPIO DE MAFRA, REVOGA A Lei nº 1.773, de 16 de dezembro de 1991, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS....
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Publicada em: 26 set 2022
Lei Complementar 84/2022
Ementa: ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR N. 44, DE 03 DE MARÇO DE 2017 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS....
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Publicada em: 23 set 2022
Lei Complementar 85/2022
Ementa: DISPÕE SOBRE A ELABORAÇÃO DO ESTUDO DE IMPACTO DE VIZINHANÇA, PREVISTO NA LEI DO PLANO DIRETOR PARTICIPATIVO DE MAFRA....
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Publicada em: 29 ago 2022
Lei Complementar 83/2022
Ementa: DISPÕE SOBRE OBRIGAÇÃO ACESSÓRIA DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA, INCIDENTE SOBRE OS SERVIÇOS PREVISTOS NOS SUBITENS 4.22, 4.23, 5.09, 15.01 E 15.09 DA LISTA DE SERVIÇOS ANEXA À LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL 03/2003, DE 24 DE DEZEMBRO DE 2003 E, INCORPORA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 175, DE 23 DE SETEMBRO DE 2020 E, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 183, DE 22 DE SETEMBRO DE 2021, E DÁ OU...
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Publicada em: 06 mai 2022
Lei Complementar 082/2022
Ementa: ALTERA O ARTIGO 127 DA LEI Nº 1220, DE 20 DE SETEMBRO DE 1982, QUE INSTITUI O CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DE MAFRA. ...
