Legislação
Buscar Legislações
Normas
-
Publicada em: 20 dez 2019
Lei Complementar 063/2019
Ementa: ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI ORDINÁRIA Nº 2359, DE 11 DE NOVEMBRO DE 1999, QUE INSTITUIU O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO, ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 23, DE 08 DE NOVEMBRO DE 2011, QUE AUTORIZA A REDUÇÃO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO – IPTU AOS PROPRIETÁRIOS DE IMÓVEIS RESIDENCIAIS E TERRENOS QUE ADOTEM MEDIDAS QUE ESTIMULEM A PROTEÇÃO, PRESERVAÇÃO E RECUPERAÇÃO DO MEIO AMB...
-
Publicada em: 18 dez 2019
Lei Complementar 062/2019
Ementa: ALTERA O ART. 64 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 16, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2005, QUE REGULAMENTA O ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS....
-
Publicada em: 08 out 2019
Lei Complementar 061 /2019
Ementa: DISPÕE SOBRE INSTALAÇÕES, NORMAS E PROCEDIMENTOS A SEREM SEGUIDOS NOS CEMITÉRIOS E NAS CAPELAS MORTUÁRIAS DO MUNICÍPIO DE MAFRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS....
-
Publicada em: 30 set 2019
Lei Complementar 60/2019
Ementa: ALTERA A LEI 1.220, DE 20 DE SETEMBRO DE 1982, QUE INSTITUIU O CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DE MAFRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS....
-
Publicada em: 11 fev 2019
Lei Complementar 59 sem efe/2019
Ementa: Torna sem efeitos a publicação da Lei Complementar n°. 059, de 18 de janeiro de 2019, publicada na página 866 da edição n°. 2745, de 01 de fevereiro de 2019, do Diário Oficial dos Municípios – DOM/SC....
-
Publicada em: 01 fev 2019
Lei Complementar 59/2019
Ementa: ALTERA O ART. 57 DA LEI Nº 1.773, DE 16 DE DEZEMBRO DE 1991, QUE VERSA SOBRE O ZONEAMENTO DE USO DO SOLO DO PERÍMETRO URBANO DA SEDE DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS....
-
Publicada em: 11 jan 2019
Lei Complementar 58/2018
Ementa: AUTORIZA A REMISSÃO e cancelamento DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS que especifica, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS....
-
Publicada em: 18 dez 2018
Lei Complementar 55/2018
Ementa: ALTERA O ANEXO I E II DA LEI N° 4.303 DE 01 DE DEZEMBRO DE 2017, QUE TRATA DO PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE MAFRA PARA O QUADRIÊNIO 2018/2021, ESPECIFICAMENTE PARA O EXERCÍCIO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS....
-
Publicada em: 18 dez 2018
Lei Complementar 56/2018
Ementa: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS....
-
Publicada em: 18 dez 2018
Lei Complementar 57/2018
Ementa: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA GERAL DO MUNICÍPIO DE MAFRA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019....
