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38 normas encontradas. Exibindo de 21 até 30.

Normas

  • Publicada em: 27 out 2017

    Lei Complementar 49/2017

    Ementa: ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 044, DE 03 DE MARÇO DE 2.017 E ALTERA AS LEIS ORDINÁRIAS Nº 3.197/2007 E 3.469/2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS....


  • Publicada em: 21 set 2017

    Lei Complementar 48/2017

    Ementa: ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 03, DE 24 DE DEZEMBRO DE 2003, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS....


  • Publicada em: 01 set 2017

    Lei Complementar 47/2017

    Ementa: ALTERA DISPOSITIVOS E O ANEXO ÚNICO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 41, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2016, QUE INSTITUI NO MUNICIPIO DE MAFRA A CONTRIBUIÇÃO PARA CUSTEIO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA - COSIP, PREVISTA NO ARTIGO 149-A DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. ...


  • Publicada em: 09 jun 2017

    Lei Complementar 046/2017

    Ementa: CRIA TAXA NO ART. 77, ALTERA OS ARTIGOS81, 85 87 E 88 DA LEI N. 2359, DE 11 DE NOVEMBRO DE 1999....


  • Publicada em: 18 mai 2017

    Lei Complementar 045/2017

    Ementa: ALTERA OS ARTS. 89 e 91 da lei complementar n. 16, de 28 de dezembro de 2005, que CONCEDE LICENÇA PATERNIDADE AOS servidores públicos municipais E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS....


  • Publicada em: 09 mar 2017

    Lei Complementar 044/2017

    Ementa: DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO DE MAFRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS...


  • Publicada em: 19 jan 2017

    Lei Complementar 42/2016

    Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER A REVISÃO E CANCELAMENTO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS INSCRITOS OU NÃO EM DÍVIDA ATIVA, ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº. 2.359, 11 DE NOVEMBRO DE 1999, QUE INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE MAFRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ...


  • Publicada em: 19 jan 2017

    Lei Complementar 43/2016

    Ementa: ALTERA O ANEXO ÚNICO DA LEI COMPLEMENTAR Nº. 041, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2016, QUE INSTITUI NO MUNICÍPIO DE MAFRA A CONTRIBUIÇÃO PARA CUSTEIO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA - COSIP, PREVISTA NO ARTIGO 149-A DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL....


  • Publicada em: 16 dez 2016

    Lei Complementar 41/2016

    Ementa: INSTITUI NO MUNICÍPIO DE MAFRA A CONTRIBUIÇÃO PARA CUSTEIO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA - COSIP, PREVISTA NO ARTIGO 149-A DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL....


  • Publicada em: 22 dez 2015

    Lei Complementar 40/2015

    Ementa: ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº. 1.219, DE 20 DE SETEMBRO DE 1982, QUE REGULA O PARCELAMENTO DA TERRA NO MUNICÍPIO DE MAFRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS....


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