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Normas

  • Publicada em: 13 jun 2018

    Lei Complementar 4335/2018

    Ementa: INSTITUI O “PROJETO CALÇADA LIMPA” NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MAFRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS....


  • Publicada em: 06 jun 2018

    Lei Complementar 54/2017

    Ementa: ALTERA OS ARTigoS 82 E 98 dA LEI cOMPLEMENTAR Nº 16, DE 28 DE DEZemBRO DE 2005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS....


  • Publicada em: 04 jun 2018

    Lei Complementar 4331/2018

    Ementa: CRIA E ESTABELECE VALORES DAS GRATIFICAÇÕES AOS SERVIDORES EFETIVOS DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL, REVOGA A LEI Nº 4088, DE 10 DE MARÇO DE 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS....


  • Publicada em: 02 abr 2018

    Lei Complementar 4315/2018

    Ementa: ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 4.175, DE 2 DE MARÇO DE 2016, QUE DENOMINA RUA "BENEMÉRITO ALCIDES ARBIGAUS", A RUA QUE INICIA AO LADO IMPAR DA RUA "2", COM TÉRMINO NO LADO PAR DA RUA "6", AMBAS DO LOTEAMENTO SANTA TEREZINHA II....


  • Publicada em: 02 abr 2018

    Lei Complementar 4316/2018

    Ementa: DENOMINA “RUA BENEMÉRITA ROSINA ENDLER”, A RUA “A” DO LOTEAMENTO SANTA AMÁLIA, NO BAIRRO FAXINAL, NESTE MUNICÍPIO. ...


  • Publicada em: 18 dez 2017

    Lei Complementar 51/2017

    Ementa: ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 044, DE 03 DE MARÇO DE 2017, CRIANDO O CONSELHO MUNICIPAL DE TRÂNSITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS....


  • Publicada em: 18 dez 2017

    Lei Complementar 052/2017

    Ementa: ALTERA A LEI N. 3628, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2010, RATIFICA O PROTOCOLO DE INTENÇÕES DO CONSÓRCIO PÚBLICO DENOMINADO AGÊNCIA REGULADORA INTERMUNICIPAL DE SANEAMENTO (ARIS), DELEGA AS ATIVIDADES DE REGULAMENTAÇÃO E FISCALIZAÇÃO À ARIS, CRIA TAXAS PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS....


  • Publicada em: 18 dez 2017

    Lei Complementar 053/2017

    Ementa: ALTERA O ARTigo 71 dA LEI cOMPLEMENTAR Nº 16, DE 28 DE DEZemBRO DE 2005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS....


  • Publicada em: 12 dez 2017

    Lei Complementar 050/2017

    Ementa: ALTERA o código tributário municipal, LEI N. 2359, DE 11 DE NOVEMBRO DE 1999, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS....


  • Publicada em: 27 out 2017

    Lei Complementar 49/2017

    Ementa: ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 044, DE 03 DE MARÇO DE 2.017 E ALTERA AS LEIS ORDINÁRIAS Nº 3.197/2007 E 3.469/2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS....


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