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Normas

  • Publicada em: 16 dez 2016

    Lei Complementar 41/2016

    Ementa: INSTITUI NO MUNICÍPIO DE MAFRA A CONTRIBUIÇÃO PARA CUSTEIO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA - COSIP, PREVISTA NO ARTIGO 149-A DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL....


  • Publicada em: 22 dez 2015

    Lei Complementar 40/2015

    Ementa: ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº. 1.219, DE 20 DE SETEMBRO DE 1982, QUE REGULA O PARCELAMENTO DA TERRA NO MUNICÍPIO DE MAFRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS....


  • Publicada em: 11 dez 2015

    Lei Complementar 39/2015

    Ementa: ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 1773, DE 16 DE DEZEMBRO DE 1991, QUE VERSA SOBRE O ZONEAMENTO DO SOLO URBANO....


  • Publicada em: 20 nov 2015

    Lei Complementar 038/2015

    Ementa: ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº. 32, DE 30 DE ABRIL DE 2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS....


  • Publicada em: 10 abr 2015

    Lei Complementar 37/2015

    Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER ISENÇÃO DOS IMPOSTOS MUNICIPAIS REFERENTE AOS IMÓVEIS TOMBADOS NO MUNICÍPIO DE MAFRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS....


  • Publicada em: 09 fev 2015

    Lei Complementar 36/2015

    Ementa: ALTERA A REDACAO DO §1º DO ART 171 DA LEI MUNICIPAL nº 2.359, DE 11 DE NOVEMBRO DE 1999 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS....


  • Publicada em: 09 dez 2014

    Lei Complementar 35/2014

    Ementa: ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº. 1.773, DE 16 DE DEZEMBRO DE 1.991, QUE DISPÕE SOBRE O ZONEAMENTO DE USO DO SOLO DO PERÍMETRO URBANO DA SEDE DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ...


  • Publicada em: 26 nov 2014

    Lei Complementar 034/2014

    Ementa: ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº. 3.197, DE 19 DE JUNHO DE 2007, QUE INSTITUI O PLANO DE CARREIRA, CARGOS, VENCIMENTOS E DESENVOLVIMENTO FUNCIONAL DO MUNICÍPIO DE MAFRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ...


  • Publicada em: 23 jun 2014

    Lei Complementar 33 /2014

    Ementa: ALTERA DISPOSITIVO DA LEI COMPLEMENTAR Nº. 5 DE 02 DE MARÇO DE 2.004...


  • Publicada em: 09 mai 2014

    Lei Complementar 32/2014

    Ementa: CRIA O DISTRITO INDUSTRIAL ERNESTO RIEKE E O DISTRITO INDUSTRIAL EDUARDO KOLROSS, ALTERA OS ANEXOS DA LEI 1773/91 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS....


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