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Legislação

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Normas

  • Publicada em: 30 nov 2018

    Lei Ordinária 4365/2018

    Ementa: DENOMINA RUA "COMISSÁRIO IDO RODRIGUES", A RUA "6" DO LOTEAMENTO SANTA TEREZINHA II, NO BAIRRO VILA IVETE, NESTE MUNICÍPIO....


  • Publicada em: 30 nov 2018

    Lei Ordinária 4366/2018

    Ementa: DENOMINA RUA "EMPRESÁRIO JOÃO KUNDLATSCH", A VIA PÚBLICA PRÓXIMO AS CAIXAS D'ÁGUA DA CASAN NA RUA BENEMÉRITO AROLDO SCHERMACK, INICIANDO NO LADO PAR DA RUA BENEMÉRITO AROLDO SCHERMACK, COM SEU TÉRMINO NO LADO IMPAR DA RUA GERMANO NEUNDORF, NO BAIRRO VILA NOVA, COM UMA LARGURA DE 14,00 METROS, NESTE MUNICÍPIO. ...


  • Publicada em: 06 nov 2018

    Lei Ordinária 4364/2018

    Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A SUPLEMENTAR DOTAÇÃO NO ORÇAMENTO PÚBLICO MUNICIPAL DE 2018....


  • Publicada em: 06 nov 2018

    Lei Ordinária 4363/2018

    Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A SUPLEMENTAR DOTAÇÃO NO ORÇAMENTO PÚBLICO MUNICIPAL DE 2018....


  • Publicada em: 30 out 2018

    Lei Ordinária 4362/2018

    Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A IDENTIFICAR OS LOGRADOUROS DO MUNICÍPIO NOS POSTES DE ENERGIA ELÉTRICA POR MEIO DO USO COMPARTILHADO COM A CELESC DISTRIBUIÇÃO S/A....


  • Publicada em: 08 out 2018

    Lei Ordinária 4360/2018

    Ementa: INSTITUI A SEMANA DE PREVENÇÃO E COMBATE À DEPRESSÃO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MAFRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS....


  • Publicada em: 08 out 2018

    Lei Ordinária 4361/2018

    Ementa: INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO DO ABUSO E DA EXPLORAÇÃO SEXUAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES....


  • Publicada em: 18 set 2018

    Lei Ordinária 4359/2018

    Ementa: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ALIENAR IMÓVEL PÚBLICO NA FORMA DE PERMUTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ...


  • Publicada em: 31 ago 2018

    Lei Ordinária 4353/2018

    Ementa: ALTERA A LEI MUNICIPAL N 4.307, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2017, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PERMUTAR IMÓVEL PÚBLICO COM PARTICULAR....


  • Publicada em: 30 ago 2018

    Lei Ordinária 4352/2018

    Ementa: DENOMINA "RUA BENEMÉRITO MANOEL ARBIGAUS", A VIA PÚBLICA MUNICIPAL SITUADO NO FINAL DA RUA ANDRÉ LIEBEL, COM LARGURA DE 14,00M (QUATORZE METROS) E UMA EXTENSÃO APROXIMADA DE 660,00M (SEISCENTOS E SESSENTA METROS), INICIANDO NO LADO PAR DA BR-280 (SENTIDO MAFRA-RIO NEGRINHO) E TERMINO NO CÓRREGO ALI EXISTENTE....


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