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Normas
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Publicada em: 06 jun 2023
Decreto Executivo 5179/2023
Ementa: HOMOLOGA O REGIMENTO INTERNO DO CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO - CMI....
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Publicada em: 06 jun 2023
Decreto Executivo 5190/2023
Ementa: REGULAMENTA A LEI N° 4.639, DE 30 DE MARÇO DE 2023, QUE DISPÕE SOBRE O SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL E ESTABELECE AS NORMAS DE INSPEÇÃO SANITÁRIA E INDUSTRIAL DE ORIGEM ANIMAL, NO MUNICÍPIO MAFRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS....
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Publicada em: 05 jun 2023
Decreto Executivo 5189/2023
Ementa: CONVOCA A XIV CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL....
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Publicada em: 05 jun 2023
Decreto Executivo 649/23/2023
Ementa: AUTORIZA SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL A CONDUZIR VEÍCULO OFICIAL....
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Publicada em: 24 mai 2023
Decreto Executivo 5183/2023
Ementa: 5183 DE 15 DE MAIO DE 2023. ALTERA O ART. 76º DO DECRETO Nº 4.013, DE 06 DE ABRIL DE 2017, QUE REGULAMENTA AS PARCERIAS ENTRE O MUNICÍPIO DE MAFRA E AS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL, PARA A CONSECUÇÃO DE FINALIDADES DE INTERESSE PÚBLICO E RECÍPROCO, MEDIANTE A EXECUÇÃO DE PROJETOS E ATIVIDADES PREVIAMENTE ESTABELECIDOS EM PLANOS DE TRABALHO, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº 13.019, DE 31...
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Publicada em: 22 mai 2023
Decreto Executivo 5188/2023
Ementa: CORRIGE ERRO MATERIAL DO DECRETO Nº 4709 DE 23 DE NOVEMBRO DE 2021, QUE PRORROGA POR MAIS 01(UM) ANO A VALIDADE DO PROCESSO SELETIVO Nº 001/2019 DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE....
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Publicada em: 08 mai 2023
Decreto Executivo 5174/2023
Ementa: ALTERA § ÚNICO ARTIGO 2º E REVOGA O CAPUT DO ARTIGO 5º DO DECRETO Nº 4.585 DE 20 DE JULHO DE 2021, QUE REGULAMENTA O § 4º DO ARTIGO 71, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 16, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2005, QUE INSTITUI O BANCO DE HORAS....
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Publicada em: 19 abr 2023
Decreto Executivo 5167/2023
Ementa: DISPÕE SOBRE AS CONSIGNAÇÕES EM FOLHA DE PAGAMENTO DE SERVIDORES PÚBLICOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, INDIRETA, AUTARQUICAE FUNDACIONAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MAFRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS....
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Publicada em: 06 abr 2023
Decreto Executivo 5161/2023
Ementa: DISPÕE ACERCA DO PROTOCOLO EMERGENCIAL DE SEGURANÇA ANTITERRORISMO DAS ESCOLAS PÚBLICAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MAFRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ...
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Publicada em: 05 abr 2023
Decreto Executivo 5.152/2023
Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR COM RECURSOS ORIUNDOS DO SUPERÁVIT FINANCEIRO DO EXERCÍCIO DE 2022....
