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Normas

  • Publicada em: 29 nov 2018

    Decreto Executivo 4164/2018

    Ementa: HOMOLOGA RESULTADO DO PROCESSO SELETIVO PÚBLICO TEMPORÁRIO EDITAL Nº 002/2018/SME....


  • Publicada em: 13 nov 2018

    Decreto Executivo 4159/2018

    Ementa: ESTABELECE RECESSO DE FINAL DE ANO....


  • Publicada em: 01 nov 2018

    Decreto Executivo 4156/2018

    Ementa: FIXA PRAZOS E CONDIÇÕES PARA OS PEDIDOS DE REVISÃO DO IPTU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS....


  • Publicada em: 26 out 2018

    Decreto Executivo 4154/2018

    Ementa: DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DA XI CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE MAFRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS....


  • Publicada em: 15 out 2018

    Decreto Executivo 4152/2018

    Ementa: DECRETA PONTO FACULTATIVO....


  • Publicada em: 10 out 2018

    Decreto Executivo 4148/2018

    Ementa: ALTERA O DECRETO 4.116, DE 04 DE MAIO DE 2018, QUE CRIA NO CRIA NO ÂMBITO DO SISTEMA NACIONAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL A CÂMARA MUNICIPAL INTERSETORIAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL....


  • Publicada em: 08 out 2018

    Decreto Executivo 4141/2018

    Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO TERRENO QUE ESPECÍFICA....


  • Publicada em: 08 out 2018

    Decreto Executivo 4149/2018

    Ementa: FIXA PRAZOS E CONDIÇÕES PARA O PAGAMENTO DO IPTU DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS....


  • Publicada em: 20 ago 2018

    Decreto Executivo 4140/2018

    Ementa: REGULAMENTA OS ARTIGOS 19 A 31 DA LEI COMPLEMENTAR N. 24 DE 1º DE MARÇO DE 2012, APLICÁVEIS AS OBRAS NOVAS, REFORMAS E PROCESSOS DE REGULARIZAÇÃO....


  • Publicada em: 20 ago 2018

    Decreto Executivo 4139/2018

    Ementa: ATUALIZA A BASE DE CÁLCULO DOS TRIBUTOS MUNICIPAIS PARA O EXERCÍCIO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS....


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