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Prefeitura de Mafra realiza audiência pública para prestação de contas

Publicado em 19/02/2021 às 15:02 - Atualizado em 23/02/2021 às 08:57


Créditos: Imagem de Alexandra_Koch por Pixabay Baixar Imagem

 

A Prefeitura de Mafra vai realizar audiência pública, na próxima quinta-feira, 25, para Avaliação do Cumprimento das Metas Fiscais do Terceiro Quadrimestre de 2020. A audiência terá início às 15 horas e será na Câmara de Vereadores de Mafra, que fica na Avenida Cel. José Severiano Maia n° 441. A audiência será transmitida exclusivamente pelo canal oficial da Prefeitura: Facebook (prefeiturademafra) e pelo YouTube oficial da Câmara Municipal. Em virtude da pandemia, não será permitida a presença de público no local. 

Obrigatoriedade

A Lei de Responsabilidade Fiscal estabelece no §4º do artigo 9º que até o final dos meses de maio, setembro e fevereiro, o Poder Executivo deverá demonstrar e avaliar o cumprimento das metas fiscais de cada quadrimestre, em audiência pública nas Casas Legislativas estaduais e municipais. Em cumprimento a este dispositivo legal, o prefeito Emerson Maas, junto à Secretaria Municipal de Fazenda e Planejamento, realizam a audiência contando com a presença de autoridades, representantes de classes e a sociedade em geral para assistirem a esta audiência pública, visando a transparência das ações do Executivo Municipal.

Vale destacar que a transparência da gestão fiscal é um dos pilares para sustentação de qualquer administração e a participação popular é a oportunidade do efetivo exercício da cidadania.

 

Serviço:

- Audiência Pública

 Avaliação do Cumprimento das Metas Fiscais do Terceiro Quadrimestre de 2020

- Data: 25 de fevereiro – quinta-feira

- Horário: 15 horas

- Local: Câmara de Vereadores de Mafra - Avenida Cel. José Severiano Maia n° 441. Transmissão pelos canais oficiais da Prefeitura:  Facebook (prefeiturademafra) e da YouTube da Câmara Municipal. Em virtude da pandemia, não será permitida a presença de público no local. 

 

 

Fale com a Prefeitura

 

Ouvidoria: 47 3641-4067 – ouvidoria@mafra.sc.gov.br

Site: www.mafra.sc.gov.br Twitter : @PrefeituraMfa Facebook/Instagram/YouTube :prefeiturademafra

A Prefeitura de Mafra fica na Av. Prefeito Frederico Heyse, 1386, Alto de Mafra. Telefone: 47 3641-4000.